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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).
. Sustenta-se, em resumo, responsabilidade da vítima pelo fato ocorrido.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 10:51
Turma decide que perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro
A relatora concluiu que a guarda e vigilância dos bens não despachados é de responsabilidade exclusiva do passageiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Prestação de serviço de transporte público.
Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 11:11
Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez
A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:54
Responsabilidade civil - ação de indenização por danos materiais e morais.
- Celesc - Responsabilidade objetiva - Prova pericial - Culpa exclusiva das vítimas configurada.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 10:51
Transportadora é isenta de reparar dano a motorista que capotou após bebida dada por estranho
A Turma considerou a culpa exclusiva do empregado pelo acidente.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 17:30
Chocolate vencido gera condenação a hipermercado
Responsabilidade pelos danos daí decorrentes é exclusiva do supermercado réu, que comercializou o produto fora do prazo de validade
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 16:06
Empregado reverte decisão que reconhecia culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
Além disso, ele terá direito a uma indenização por danos morais de R$ 10 mil e por danos estéticos no valor de R$ 4 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Queda de ciclista quando atingida por tela de proteção de capinagem.
Responsabilidade pelo danos causados. Culpa da companhia municipal de limpeza. Falta do dever de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:55
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Queda de ciclista em desnível.
Culpa exclusiva da vítima ao transitar em local inapropriado para seu meio de transporte. Possível
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil.
Queda de partes do teto de estabelecimento comercial sobre menor de 6 anos de idade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 09:18
Acidente por culpa exclusiva da vítima afasta dever de autoescola indenizar
A decisão é da 2ª Turma Cível do TJDFT, que considerou que a queda ocorreu por culpa exclusiva do condutor, o que isenta a autoescola da condenação.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 07:00
No transporte desinteressado, só há responsabilidade em acidente quando ocorrer culpa grave
O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, lembrou que a referência exclusiva ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.
Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:21
Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva
de prevenção à Covid-19 e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Responsabilidade Ambiental
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. - e-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:32
Danos Morais. Culpa exclusiva.
depreciativo. Indevida anotação no cadastro desabonador. Culpa exclusiva do consumidor não caracterizada.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:39
Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
Regras de segurança de plataforma de vendas foram descumpridas.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:50
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
MPF contraria decisão do STJ e afirma que a força atrativa do juízo de recuperação se encerra com o fim do prazo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Responsabilidade subsidiária.
Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.